Estes estados já estão com inscrições ABERTAS para CNH Social 2024

Já ouviu falar sobre o programa CNH Social? Trata-se de uma iniciativa implementada pelos Departamentos de Trânsito (Detran) em cada estado brasileiro, visando a redução do número de condutores sem habilitação. A CNH Social proporciona a oportunidade de adquirir a Carteira Nacional de Habilitação de maneira gratuita, promovendo maior acessibilidade e segurança no tráfego para um amplo contingente da população.

Ao explorar este artigo, mergulharemos nos pormenores do programa CNH Social, abordando estados com inscrições abertas para 2024, além de discutir as alterações previstas para a obtenção da CNH a partir desse ano. Prepare-se para conhecer os requisitos, documentos necessários e outras informações cruciais sobre essa iniciativa que tem beneficiado inúmeros brasileiros.

O que é o programa CNH Social?

A CNH Social foi concebida com o propósito de oferecer acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para indivíduos de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Por meio dessa iniciativa, os Detrans estaduais estabelecem parcerias com órgãos governamentais e entidades sociais, viabilizando a obtenção do documento de maneira gratuita.

É relevante ressaltar que conduzir sem possuir a CNH é considerado uma infração grave, sujeita a multa no valor de R$ 880,41. Portanto, o programa CNH Social surge como uma oportunidade para regularizar a situação daqueles que desejam obter a habilitação, mas não dispõem dos recursos financeiros para custear o processo.

Como funciona a CNH Social?

A CNH Social oferece a possibilidade de adquirir a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) ou B (carros). Além disso, contempla a chance de efetuar a mudança de categoria para C, D ou E, mediante o cumprimento dos requisitos específicos de cada categoria.

O número de vagas disponíveis varia de acordo com cada estado, e o programa estabelece critérios de distribuição para atender diversos grupos sociais. Geralmente, as vagas são destinadas a inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família, pessoas com renda familiar baixa, estudantes da rede pública de ensino e ex-detentos, entre outros.

Estados com inscrições abertas para 2024

Atualmente, apenas o estado da Paraíba está com inscrições abertas para a CNH Social. Por meio de uma parceria entre o Detran-PB, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária, e Secretaria Estadual de Educação, serão oferecidas 5 mil Carteiras Nacional de Habilitação de forma gratuita.

Os requisitos para participar do programa na Paraíba são:

• Ter mais de 18 anos;
• Possuir habilidade de leitura e escrita;
• Ter CPF;
• Comprovar residência em qualquer cidade da Paraíba;
• Não estar envolvido em processos que impeçam a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação;
• Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente;
• Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

As inscrições podem ser realizadas até 17 de janeiro de 2024 por meio do site do programa. Quanto aos demais estados, é necessário acompanhar a abertura de inscrições promovidas pelos Departamentos de Trânsito estaduais.

Outros estados que já ofereceram a CNH Social no passado incluem Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Roraima. Mantenha-se atento, pois novas inscrições podem ser anunciadas em breve.

Requisitos e documentos necessários

Os requisitos e documentos necessários para participar do programa CNH Social podem variar entre os estados. Em geral, é preciso apresentar:

• RG;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Endereço;
• Número de Inscrição Social (NIS) – para aqueles que desejam mudar sua categoria de habilitação;
• Renda familiar;
• Informações de contato, como telefone ou outros meios.

É essencial salientar que cada estado pode solicitar documentos adicionais ou ter requisitos específicos. Portanto, é fundamental consultar o edital do programa em seu estado para obter todas as informações necessárias.

Mudanças na CNH a partir de 2024

A obtenção da CNH passará por algumas mudanças a partir de 2024. Uma delas é a obrigatoriedade de realizar exames toxicológicos para habilitação nas categorias C, D e E. Essa medida visa garantir que os condutores estejam livres de substâncias que possam afetar seu desempenho no volante, contribuindo para a segurança no trânsito.

Outra alteração refere-se ao prazo de renovação da CNH, que passará a variar conforme a faixa etária do condutor:

• A cada 10 anos para motoristas com até 50 anos;
• A cada 5 anos para motoristas com idade entre 50 e 70 anos;
• A cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.

Além disso, a mudança de categoria de habilitação de D para E exigirá que os condutores não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. Essa medida visa garantir que os condutores possuam a experiência necessária para conduzir veículos de maior porte com segurança.

Outra mudança significativa é em relação ao limite de pontos na CNH. Agora, o limite passa de 20 para 40 pontos, desde que o condutor não tenha cometido infrações gravíssimas. No caso de infrações gravíssimas, o limite de pontos é reduzido para 30.

Adicionalmente, a CNH Social destaca-se como uma iniciativa que tem beneficiado milhares de brasileiros, oferecendo a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita. Por meio desse programa, é possível regularizar a situação de condutores que não possuem recursos financeiros para custear o processo de habilitação.

Se você almeja participar do programa CNH Social, esteja atento às inscrições.

Fonte: Noticias Concursos