Com 12 votos, Câmara aprova operação de crédito de US$ 30 milhões e Gustavo Carmo mostra força na Câmara

 

A Câmara de Vereadores de Alagoinhas aprovou, nesta sexta-feira (26), o Projeto de Lei nº 095/2025, que autoriza a operação de crédito internacional no valor de US$ 30 milhões para execução do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental – Requalifica Alagoinhas, projeto elaborado pela Prefeitura para impulsionar obras estruturantes no município. A votação ocorreu durante a 14ª sessão extraordinária do 2º período legislativo, com 12 votos favoráveis e 3 contrários.

Votaram contra a proposta os vereadores Luma Menezes (PDT), Jaldice Nunes e Luciano Almeida (União Brasil). O vereador Djalma Santos não participou da votação por estar ausente da sessão.

A autorização aprovada pelo Legislativo permite que o Executivo municipal contrate o financiamento com o Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), banco multilateral de desenvolvimento formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, com garantia da União. Além do valor financiado, a proposta prevê contrapartida de 25% do município (US$ 7,5 milhões), somando US$ 37,5 milhões em investimentos, com cerca de 10% destinados à zona rural.

Cofiex aprova e Alagoinhas entra em grupo seleto

O financiamento já recebeu aval da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por analisar e autorizar propostas de financiamento externo de estados e municípios quando há participação internacional ou garantia federal.

Com a aprovação federal, Alagoinhas passa a integrar um grupo restrito de municípios com projetos aprovados na categoria Projetos Subnacionais. Conforme informações apresentadas, a cidade foi aprovada ao lado de Jaboatão dos Guararapes (PE) e Camboriú (SC) pelo Fonplata. Outras capitais e grandes municípios, como Salvador, São Paulo e Belém, também tiveram propostas autorizadas pela Cofiex, porém por meio de outros fundos internacionais.

Requalifica Alagoinhas: obras, sustentabilidade e resiliência

O Requalifica Alagoinhas foi elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e Projetos (Seop), com apoio da Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos (Seplac) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e propõe um pacote de intervenções voltadas à requalificação da infraestrutura urbana, valorização de espaços públicos e ações com foco em sustentabilidade, inclusão e resiliência climática.

Entre os eixos do programa, estão:
• ampliação e qualificação da infraestrutura viária e mobilidade urbana sustentável;
• ações para reduzir vulnerabilidade a enchentes, erosões e eventos extremos;
• recuperação de áreas ambientalmente degradadas e preservação de recursos hídricos;
• ampliação de áreas verdes e criação de espaços de lazer e convivência;
• requalificação de espaços públicos e valorização do patrimônio histórico-cultural.

Ao comentar a conquista, o prefeito Gustavo Carmo (PSD) afirmou que a aprovação representa reconhecimento ao planejamento da gestão. “A aprovação deste financiamento é um reconhecimento à seriedade e ao planejamento da nossa gestão. O Requalifica Alagoinhas é um plano estratégico que tem o objetivo de transformar a realidade da nossa cidade”, declarou.

A secretária de Obras e Projetos, Gal Reis, também destacou o caráter técnico do projeto. Segundo ela, o programa foi elaborado de forma “profissional, técnico e minucioso”, com soluções para desafios urbanos e metas consideradas viáveis.

Já o secretário da Fazenda, Antônio Lins, ressaltou que a autorização para o financiamento reforça a credibilidade do município. “Essa conquista reforça a confiança dos organismos financeiros nacionais e internacionais na nossa capacidade de gestão e execução… estamos com um percentual bem abaixo da nossa capacidade de financiamento”, disse.

Debate em plenário: defesa da capacidade de pagamento e cobrança por transparência

Durante a sessão, vereadores favoráveis ao projeto destacaram o rito técnico percorrido até a aprovação federal e defenderam a capacidade do município de assumir o financiamento, que prevê prazo de pagamento em 20 anos, com carência inicial de dois anos.

O vereador Thor de Ninha (PT), por exemplo, afirmou que a operação atende demandas discutidas em espaços como o orçamento participativo e citou intervenções previstas em diferentes pontos da cidade, incluindo macrodrenagem e mobilidade. Na tribuna, ele sustentou que financiamentos internacionais costumam ter juros menores e prazos mais longos, além de defender que o município tem condições de pagamento.

Outro ponto citado em plenário foi o papel do vice-prefeito Luciano Sérgio na condução técnica do processo. O vereador Anderson Xará destacou a confiança na atuação do vice-prefeito e sua capacidade técnica. “Quero destacar a presença de Luciano nesse projeto, porque ele é uma pessoa que entende, sabe o que fala. Eu sei que Alagoinhas vai ter condição de pagar isso”, afirmou o parlamentar, acrescentando que vê na atual gestão uma postura mais técnica e responsável na condução das finanças públicas.

Parlamentares da base também reforçaram que a aprovação na Cofiex não ocorre sem análise rigorosa e que a autorização da Câmara é uma etapa necessária para avançar na contratação, destacando ainda que a aprovação legislativa não significa contratação imediata, mas abre o caminho para os trâmites formais do financiamento.

Expectativa de liberação

Em conversa com o editor do Alagonews, o prefeito Gustavo Carmo informou que a expectativa é que os recursos estejam disponíveis a partir de junho, para aplicação em obras estruturantes e requalificação urbana.