CPMI do INSS: Alcolumbre avalia parecer jurídico antes de cumprir decisão de Mendonça
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu para que a Advocacia-Geral do Senado elabore um parecer jurídico sobre a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para prorrogar a CPMI do INSS.
O parecer deve ser apresentado até esta quarta-feira (25). Apenas depois da entrega desse documento que o presidente do Congresso deve se posicionar sobre a prorrogação das atividades da comissão.
Na noite da última segunda-feira (23), o ministro André Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que Alcolumbre se manifeste sobre a extensão das atividades da CPMI do INSS, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas.
A previsão inicial é que as atividades da comissão se encerrem no próximo sábado (28). No entanto, a decisão monocrática de Mendonça determina que a comissão parlamentar se estenda por mais 120 dias.
Segundo interlocutores, Alcolumbre avaliou a decisão de Mendonça como um “erro”, por considerar uma interferência do Judiciário no Legislativo.
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