Comissão Especial da Câmara aprova PEC do fim da escala 6×1

 

Foto: Repodução/TV Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho da escala 6×1. O parecer, relatado pelo deputado baiano Leo Prates (Republicanos), recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários, permitindo o avanço da matéria para análise no plenário da Casa.

O relatório já havia sido apresentado na segunda-feira (25), mas a votação acabou adiada após um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP). Com a retomada da discussão, os integrantes da comissão decidiram aprovar o parecer, que propõe a redução gradual da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, prevendo um período de transição de até 14 meses após a promulgação da medida, tendo que reduzir em duas horas após dois meses da PEC promulgada.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisará passar pelo plenário da Câmara, onde deverá obter ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, onde também precisará cumprir etapas legislativas antes de uma eventual alteração na Constituição.

Fonte: Bahia.ba