Justiça condena vereador Luciano Almeida após ação movida pelo prefeito Gustavo Carmo

 

Foto/Divulgação 

O prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo, obteve decisão favorável na Justiça em um processo por danos morais movido contra o vereador Luciano Almeida.

De acordo com a sentença da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Alagoinhas, o vereador foi responsabilizado pelo compartilhamento de um vídeo contendo agressões verbais direcionadas ao prefeito durante um evento público realizado em 6 de setembro de 2025.

Na decisão, o magistrado destacou que, mesmo sem produzir originalmente o conteúdo, o ato de repostar o vídeo contribuiu para a disseminação das ofensas. O texto afirma que “o compartilhamento deliberado de conteúdo injurioso assume e dissemina a ofensa”, ressaltando ainda que a liberdade de expressão não protege a propagação de xingamentos pessoais e acusações sem provas.

Ainda cabe recurso, e o caso reforça o entendimento do Judiciário sobre a responsabilidade de usuários e agentes públicos na divulgação de conteúdos ofensivos nas redes sociais.