ANTT autoriza publicação do edital da Rota dos Sertões

Duplicação da BR-101 será no trecho entre PE/AL/SE/BA - Foto: Divulgação/DNIT

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta quinta-feira (12), a publicação do edital de concessão do sistema rodoviário Rota dos Sertões, um dos mais relevantes corredores logísticos do Nordeste.

A decisão foi tomada durante a 1026ª Reunião de Diretoria Colegiada da Agência, sob relatoria do diretor Lucas Asfor, após a conclusão de todas as etapas técnicas, jurídicas e de controle externo exigidas para projetos dessa magnitude.

O edital trata da concessão de 502 quilômetros de rodovias federais, distribuídos entre trechos da BR-116 na Bahia e em Pernambuco e da BR-324 na Bahia, conectando regiões produtivas, centros urbanos e polos logísticos essenciais para o escoamento de cargas e o deslocamento de passageiros no interior nordestino.

A Rota dos Sertões liga o município de Salgueiro (PE), ponto estratégico de conexão com a BR-232, ao Contorno de Feira de Santana (BA), maior entroncamento rodoviário do Norte-Nordeste. Trata-se de um eixo fundamental para a economia regional, utilizado diariamente por caminhoneiros, produtores rurais, trabalhadores, estudantes e famílias que dependem da rodovia para viver, produzir e circular.

Mais do que integrar mapas, o projeto foi estruturado para responder a problemas reais enfrentados por quem está na rodovia: alto fluxo de veículos, trechos críticos de segurança, gargalos logísticos e limitações de capacidade que impactam diretamente o tempo de viagem e o risco de acidentes.

O que está previsto na concessão

A concessão envolve a exploração da infraestrutura e a prestação de serviços contínuos de recuperação, manutenção, conservação, operação e monitoramento, além de um amplo conjunto de obras de ampliação de capacidade e melhorias estruturais.

Entre as principais intervenções previstas estão:

• duplicação de mais de 108 quilômetros de rodovias;
• implantação de vias marginais, faixas adicionais e acostamentos;
• construção de passarelas para pedestres, dispositivos de retorno e contornos viários;
• adequações de traçado, acessos, paradas de ônibus e obras de segurança viária.

As melhorias foram dimensionadas com base em estudos técnicos detalhados e têm como objetivo reduzir acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e elevar o padrão de conforto e segurança para motoristas e passageiros.

Processo técnico, transparente e com controle rigoroso

A estruturação do projeto seguiu rigorosamente a legislação vigente e passou por instâncias técnicas e institucionais independentes. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram elaborados pelo BNDES e aprovados pelo Ministério dos Transportes. O projeto foi analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e recebeu parecer jurídico favorável da Procuradoria Federal junto à ANTT, assegurando plena segurança jurídica ao processo.

A sociedade também participou ativamente. Por meio da Audiência Pública nº 09/2024, usuários, especialistas, representantes do setor produtivo e cidadãos puderam apresentar contribuições, que foram avaliadas e incorporadas à modelagem final do projeto.

Tarifa vinculada a serviço e benefício ao usuário

Em consonância com o papel regulador da ANTT, o edital estabelece mecanismos para garantir que a tarifa de pedágio esteja diretamente associada às melhorias entregues e ao nível de serviço prestado, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sem perder de vista o interesse público.

A atuação da Agência busca assegurar que o usuário perceba, na prática, o retorno do investimento realizado na rodovia, que trará mais segurança, previsibilidade e melhores condições de viagem.

Próximos passos do leilão

O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 13 de fevereiro de 2026, no site oficial da ANTT. O leilão está marcado para 28 de maio de 2026, com entrega das propostas econômicas no dia 26 de maio. Todo o cronograma foi estruturado para garantir ampla concorrência, transparência e previsibilidade ao processo.

Infraestrutura com foco nas pessoas

A ANTT reforça uma diretriz central de sua atuação: infraestrutura de transporte é política pública que impacta vidas. Cada decisão regulatória, cada obra prevista e cada regra do contrato foram pensadas para proteger o usuário, salvar vidas, fortalecer a economia regional e promover desenvolvimento sustentável.

Porque rodovias não são apenas caminhos entre cidades. São caminhos entre pessoas, oportunidades e futuros.

Fonte: Acorda Cidade